10
Dez

Estudante de Direito humilha funcionário de supermercado em Morrinhos

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Um jovem que se diz "estudante de direito", mas não sabe interpretar uma lei, veio a Morrinhos no intuito de se auto promover nas redes sociais através de um vídeo em que ele usa de uma má interpretação de leis para humilhar funcionários do estabelecimento.

Segundo a lei, se na embalagem do produto fala a quantidade de itens e os itens individuais não tem informação nenhuma (como pacote de papel higiênico que não são embalados individualmente dentro do rolo ou barra de sabão que também não é), esses produtos estão de acordo com o o artigo 31 do código de defesa do consumidor. Se você abri-los a revelia do fornecedor pode ser responsabilizado por isso.

Por causa da total falta de conhecimento e notória má fé do jovem, um funcionário de carreira, humilde e respeitado, foi exposto de maneira irregular e ilegal.

 

É possível comprar por unidade?

De acordo com o advogado e ex-diretor do Procon de Brusque, Fábio Roberto de Souza, quando não houver a opção de venda por unidade de determinado item, o consumidor poderá exigir do fornecedor a abertura do pacote para a retirada. “Lembrando que isto só não é permitido se eu, por exemplo, querer levar apenas um quilograma de algum produto, sendo que o pacote tem quinze. Não posso exigir que ele estrague o saco para vender somente um”, ressalta.

Ainda segundo Souza, reclamações com base nesta lei eram bastante frequentes no início da década de 2000. “Em meados de 2004 e 2005, a partir do momento em que o consumidor começou a ficar ciente dos seus direitos, a população começou a exigir a adequação por parte do fornecedor. Mas a prática ainda existe, principalmente em pequenos estabelecimentos de grandes centros”.

 

Comoção!

O vídeo causou comoção e revolta por parte dos moradores da cidade. Uma campanha de apoio ao tradicional funcionário tomou conta das redes sociais em repúdio as atitudes do jovem.

Medidas legais estão sendo tomadas para que esse ato não fique impune.

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